Direito de Família na Atualidade - Acrescido de Jurisprudência nos principais assuntos

ISBN: 85-98836-04-1
Editora M.A.Pontes 
Nelson Sussumu Shikicima
1ª edição - 2005
144 páginas
Esgotado

Através deste resumo literário, o autor traz explicações didáticas e práticas sobre o Direito de Família no atual Código Civil e faz alguns comparativos com o Código de 1916, onde também inclui um repertório de súmulas e jurisprudências atualizadas nos assuntos mais polêmicos.

A intenção do autor nesta obra, foi a de facilitar o estudo teórico e prático, elucidando dúvidas quanto a matéria, de forma clara e precisa, tanto para os acadêmicos de direito, quanto para os profissionais da área jurídica, procurando através de casos práticos, solucionar a matéria abordada. Esta obra é amplamente indicada para candidatos participantes de concursos públicos e exames da OAB.

O presente trabalho não é um convite a divagações doutrinárias, porém é um manual de referência rápida, sendo adequado para o uso no dia - a - dia de todos os operadores do direito.

Manual de Direito Constitucional, Econômico e Tributário - Lições Objetivas para Cursos e Concursos

ISBN: 85-98836-02-8
Editora M.A.Pontes 
Volúsia Aparecida Sales
1ª edição - 2005
281 páginas
Esgotado

Através deste manual a autora procura esclarecer alguns dos preceitos constitucionais mais polêmicos ante a importância da disciplina de Direito Constitucional, exigida no exercício de qualquer atividade da ciência jurídica, elucidando dúvidas, tanto para alunos de graduação, quanto para os interessados em participar de Concursos Públicos, exames da OAB, do MEC e outros tipos de provas.

Sua intenção em delinear muitos de seus artigos desde o Preâmbulo até o Ato das Disposições Transitórias, foi a de trazer os pontos essenciais ao aprendizado da Disciplina de Direito Constitucional, Econômico e Tributário, em linguagem didática, já que a sua interpretação é matéria fundamental principalmente, ao profissional do Direito.

Sendo de propósito estritamente didático, traz em breves sínteses, os vários artigos e preceitos constitucionais especialmente no que tange as mais recentes alterações de alguns de seus dispositivos (Emenda Constitucional de N.º 45 de 8 de Dezembro de 2004).

Parceiras Público-Privadas - Comentários à Lei Brasileira

ISBN: 85-98836-03-6
Editora M.A.Pontes 
José Eduardo Alvarenga
1ª edição - 2005
215 páginas
R$40,00

Sob influência dos organismos econômicos internacionais, o Brasil adotou as parcerias público-privadas, que supostamente visam reduzir dispêndios orçamentários com investimentos no setor público. Mesmo porque, apesar da insuportável carga tributária, o Brasil não tem recursos para investir. 

Trata-se de uma mudança forçada de rumo na economia pública brasileira. Mas o que se tem praticado, na maioria das vezes, é o investimento de dinheiro público – geralmente obtido através de empréstimos – em qualquer projeto ou obra e, depois de tudo pronto, transferir o que seja rentável à iniciativa privada, para ser explorado e remunerado diretamente pelos usuários. Entre eles, o próprio Estado.

O discurso, subproduto da administração pública gerencial (BRESSER- PEREIRA, 1999) na década de 90, apregoa que investidores realizarão projetos de obras públicas às suas próprias expensas e serão ressarcidos com a exploração dos serviços decorrentes. Pelo exame da lei, o que se verifica é a oferta de um excelente negócio: os investimentos privados podem variar entre 30% (trinta por cento) e 10% (dez por cento) do total num contrato que pode durar até 35 anos. Apesar disto, como em todas as vezes que se tentou submeter o Estado e o patrimônio público às regras de direito privado, o caminho não será fácil.

Este trabalho discute os aspectos jurídicos da nova lei e aponta os seus benefícios e fragilidades, especialmente diante da Constituição e da legislação pré-existente aplicável. Longe de se tratar de convite às divagações doutrinárias, é um guia de referência rápida para os operadores do direito, em todos os níveis.

Manual de Direito da Saúde Suplementar - A Iniciativa Privada e os Planos Saúde

ISBN: 85-98836-01-X
Editora M.A.Pontes 
José Luiz Toro da Silva
1ª edição - 2005
571 páginas
Esgotado

O presente trabalho tem a pretensão de, partindo do estudo da participação do Estado na área da saúde, discutir o papel constitucional atribuído à livre iniciativa, bem como a existência de um Direito da Saúde Suplementar, a saúde suplementar, em alguns países, os antecedentes da Lei nº 9.656/98, o papel da agência reguladora neste setor, as operadoras de planos privados de assistência à saúde (médicas ou odontológicas), os requisitos de funcionamento das operadoras, o contrato de assistência médica ou odontológica, a responsabilidade de seus dirigentes, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil, dos Estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente, as garantias asseguradas aos desempregados e aos aposentados e o ressarcimento para o SUS previsto nesta novel legislação.
Os planos e os seguros privados de assistência à saúde, apesar de mantidos pela iniciativa privada, subordinam-se às determinações do Poder Público, tendo em vista que se caracterizam como atividades de relevância pública, consoante o art. 197 da Constituição Federal, não obstante o seu caráter complementar, pois a obrigação principal, no sentido de assegurar o direito à saúde, é do Estado.
Trata-se de verdadeira intervenção por direção, como lembra Eros Roberto Grau, pois o Estado, através da Lei nº 9.656/98, passou a regular toda a atividade das operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde. Verifica-se que esta lei não se limitou a disciplinar o contrato que os consumidores firmam com as operadoras, mas abrange, desde a constituição das aludidas empresas, estabelecendo requisitos para o seu funcionamento, capital social mínimo, garantias e reservas técnicas, atributos e responsabilidades de seus administradores, até mesmo os requisitos dos contratos firmados com aqueles que efetivamente prestarão os serviços de assistência à saúde, passando as empresas a se sujeitarem a diversas formas de intervenção, através do encaminhamento de informações e dados estatísticos e financeiros, até a decretação de sua direção fiscal/técnica ou a sua liquidação judicial.
O contrato de assistência médica ou odontológica representa verdadeira norma de dirigismo contratual. A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar tem poderes quase legislativos e quase judiciários.
São estes, portanto, os assuntos que estamos trazendo à discussão no presente estudo.

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